Lei nº 12.346 de 09/12/2010
Lei nº 12.346 de 09/12/2010
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Ementa | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO EDUARDO CUNHA - PLC 122 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
ESPORTE , REGULAMENTO .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ENTIDADE , ORGANIZAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ESPORTE PROFISSIONAL , DISPOSIÇÃO , GRUPO , ATENDIMENTO , EMERGENCIA .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , ENTIDADE , PRATICA ESPORTIVA , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , INTERVALO , REGULARIDADE , ATLETAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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