Lei nº 12.404 de 04/05/2011

Lei nº 12.404 de 04/05/2011

Ementa

Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/05/2011] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 7 DE 2011. EMENTA ALTERADA PELA LEI 12743 DE 2012.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TRANSPORTE FERROVIARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , TRANSPORTE FERROVIARIO , VELOCIDADE .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , FINANCIAMENTO , TREM DE ALTA VELOCIDADE (TAV) , TRECHO , MUNICIPIOS , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CAMPINAS (SP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 2 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 3 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 4 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 5 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 5, § 3 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 6 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 7 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 8 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 9 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 10 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 11 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 12 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 14 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 14, § 1 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 14, § 2 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 15 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 16 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 17 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 17-A [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]

Art. 18 [Lei nº 12.404 de 04/05/2011]