Lei nº 12.743 de 19/12/2012

Lei nº 12.743 de 19/12/2012

Ementa

Altera as Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências; e revoga dispositivo da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - MPV 576 DE 2017.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

POLITICA DE TRANSPORTES .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA PUBLICA , TRANSPORTE FERROVIARIO , VELOCIDADE , PLANEJAMENTO , LOGISTICA , OBJETO , ESTRUTURAÇÃO , PROJETO , RODOVIA , FERROVIA , PORTOS , AEROPORTO , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea i - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração