Decreto Legislativo nº 15 de 22/03/1968
Decreto Legislativo nº 15 de 22/03/1968
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 348, DE 4 DE JANEIRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-000348 FOI REVOGADO PELO DEL-001135. |
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Catálogo |
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1970] (p. 10331, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |