Decreto Legislativo nº 16 de 19/04/1974

Decreto Legislativo nº 16 de 19/04/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/04/1974] (p. 4589, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 14 DE 1974.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DECLARAÇÃO EM SEPARADO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA .
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto