Decreto Legislativo nº 7 de 03/05/1979
Decreto Legislativo nº 7 de 03/05/1979
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.645, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1979] (p. 6209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 5 DE 1979. |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , DIVIDA ATIVA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTO , COBRANÇA , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |