Decreto Legislativo nº 8 de 29/04/1971

Decreto Legislativo nº 8 de 29/04/1971

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto