Decreto Legislativo nº 19 de 06/06/1989
Decreto Legislativo nº 19 de 06/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.467, DE 1 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1989] (p. 8977, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 124 DE 1988 - PDN 19 DE 1989. |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA , EMPRESA DE PESCA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |