Decreto Legislativo nº 20 de 15/04/1975
Decreto Legislativo nº 20 de 15/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1975] (p. 4377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 13 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL AGRICOLA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |