Decreto-Lei nº 1.374 de 11/12/1974
Decreto-Lei nº 1.374 de 11/12/1974
|
Ementa | Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para os produtos que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1974] (p. 14111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL AGRICOLA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1975] (p. 4377, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |