Decreto Legislativo nº 21 de 13/05/1971
Decreto Legislativo nº 21 de 13/05/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.137, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1971] (p. 3625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001137 FOI REVOGADO PELO DEL-002433. AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 17 DE 1971. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CRIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |