Decreto nº 7.961 de 14/03/2013

Decreto nº 7.961 de 14/03/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002, PARA INCLUIR O CHEFE DO ESTADO- MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS ENTRE AS AUTORIDADES TRANSPORTADAS EM AERONAVES DO COMANDO DA AERONAUTICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/2013] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

MINISTERIO DA DEFESA , TRANSPORTE AEREO .

Indexação

ACRESCIMO , CHEFE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AERONAVE , COMANDO , AERONAUTICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração