Decreto nº 7.625 de 28/10/1909
Decreto nº 7.625 de 28/10/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 2.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1908. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 590, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXECUÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ENCAMINHAMENTO , RELAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |