Decreto nº 7.654 de 23/12/2011

Decreto nº 7.654 de 23/12/2011

Ementa

ALTERA O DECRETO 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/12/2011] (p. 21, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 29/12/2011] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FINANÇAS PUBLICAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , UNIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA DO TESOURO NACIONAL , PRORROGAÇÃO , RESTOS A PAGAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas