Decreto Legislativo nº 3 de 26/03/1992
Decreto Legislativo nº 3 de 26/03/1992
|
Ementa | SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 8.197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1992] (p. 4029, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - PDS 23 DE 1992. |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CAUSA JUDICIAL .
|
|
Indexação |
SUSTAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , DISCIPLINAMENTO , TRANSAÇÃO , CAUSA JUDICIAL , INTERESSE , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |