Decreto Legislativo nº 4 de 26/03/1981
Decreto Legislativo nº 4 de 26/03/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.809, DE 7 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1981] (p. 5909, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 143 DE 1980. |
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Catálogo |
SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |