Decreto-Lei nº 1.809 de 07/10/1980
Decreto-Lei nº 1.809 de 07/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1980] (p. 20073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , OBJETIVO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , NECESSIDADE , SEGURANÇA , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , DEFINIÇÃO , NECESSIDADE , SEGURANÇA , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1980] (p. 25613, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1981] (p. 5909, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1983] (p. 21645, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1988] (p. 18769, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |