Decreto nº 85.565 de 18/12/1980

Decreto nº 85.565 de 18/12/1980

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.809, DE 7 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1980] (p. 25613, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ORIENTAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
DEFINIÇÃO , EMERGENCIA , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , RESPONSABILIDADE , ORGÃOS , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
OBJETIVO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , SEGURANÇA , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , PROTEÇÃO , PESSOAL , POPULAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ENERGIA NUCLEAR .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (COPRON) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL (SEDEC) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
COMPETENCIA , ORGÃOS , COORDENAÇÃO , UNIDADE OPERACIONAL , ORGÃO DE APOIO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 17 [Decreto nº 85.565 de 18/12/1980]

Art. 19 [Decreto nº 85.565 de 18/12/1980]

Art. 19, caput, Inciso 1 [Decreto nº 85.565 de 18/12/1980]

Art. 19, caput, Inciso 2 [Decreto nº 85.565 de 18/12/1980]

Art. 19, caput, Inciso 6 [Decreto nº 85.565 de 18/12/1980]

Art. 19, caput, Inciso 8 [Decreto nº 85.565 de 18/12/1980]