Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 96.775 de 27/09/1988

Decreto nº 96.775 de 27/09/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, VI E VIII DO ARTIGO 19, DO DECRETO 85.565, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.809, DE 07 DE OUTUBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/1988] (p. 18769, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO DE APOIO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 623 de 04/08/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1992] (p. 10582, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.809 de 07/10/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 85.565 de 18/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 19, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 19, caput, Inciso 8 - Alteração