Decreto nº 623 de 04/08/1992
Decreto nº 623 de 04/08/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.809, DE 7 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/1992] (p. 10582, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , ENERGIA NUCLEAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , OBJETIVO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , NECESSIDADE , SEGURANÇA , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO .
COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |