Decreto nº 89.225 de 22/12/1983
Decreto nº 89.225 de 22/12/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 85.565, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.809, DE 7 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1983] (p. 21645, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/12/1983] (p. 2, col. 4) |
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Catálogo |
SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃO DE APOIO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , INCLUSÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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