Decreto Legislativo nº 4 de 08/04/1983
Decreto Legislativo nº 4 de 08/04/1983
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.953, DE 3 DE AGOSTO DE 1982, QUE 'AUTORIZA A COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA A CONCEDER ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE BENS DESTINADOS A PROSPECÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1983] (p. 5841, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 116 DE 1982 - PDN 13 DE 1983. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , PEÇAS , FERRAMENTA , UTENSILIOS , DESTINAÇÃO , PROSPECÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , TERRITORIO NACIONAL , PLATAFORMA CONTINENTAL , IMPORTAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |