Decreto nº 8.344 de 05/11/1910
Decreto nº 8.344 de 05/11/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA A 12:000$ ANUAIS A IMPORTÂNCIA COM QUE DEVE ENTRAR PARA OS COFRES DO TESOURO NACIONAL, POR SEMESTRES ADIANTADOS, A SOCIEDADE ANÔNIMA "BANQUE DU CRÉDIT FONCIER DU BRÉSIL" PARA PAGAMENTO DO FISCAL DO GOVERNO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 1352, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , DEBITO FISCAL .
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Indexação |
AUMENTO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , TESOURO NACIONAL , SOCIEDADE ANONIMA , EMPRESA ESTRANGEIRA , MOTIVO , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |