Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.572 de 28/09/2011

Decreto nº 7.572 de 28/09/2011

Ementa	REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISORIA 535, DE 2 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATAM DO PROGRAMA DE APOIO A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/09/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/09/2011] (p. 17, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIAL , POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PROGRAMA DE GOVERNO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , CORRELAÇÃO , FAMILIA , ESTADO DE POBREZA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 4, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Art. 2, caput - Alteração Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 3 - Acréscimo Art. 5, caput - Alteração Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 7, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10, caput - Alteração Art. 11, caput - Alteração Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 12, caput - Alteração Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 13, caput - Alteração Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 3 - Alteração Art. 14, caput - Alteração Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 15, caput - Alteração Art. 16, caput - Alteração Art. 17, caput - Alteração Art. 18, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 19, caput - Alteração Art. 21, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 535 de 02/06/2011 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 3 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, caput [Decreto nº 7.572 de 28/09/2011] Decreto nº 11.635 de 16/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)