Decreto Legislativo nº 34 de 27/05/1970
Decreto Legislativo nº 34 de 27/05/1970
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 153, PARAGRAFO 8, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1970] (p. 4009, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 19/06/1970] (p. 5, col. 4) |
Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 36 DE 1970. |
Catálogo |
CENSURA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , PUBLICAÇÃO , PERIODICO , RADIO , TELEVISÃO , CONTEUDO , OFENSA , MORAL , COMPETENCIA , CONSELHO SUPERIOR , CENSURA , JUIZADO DE MENORES , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |