Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/05/1985

Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/05/1985

Ementa

ADAPTA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI 7.295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 09/05/1985] (p. 1065, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 16/05/1985] (p. 1183, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(Seq. 2) [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 25/05/1985] (p. 1447, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DIRETORA - PRS 7 DE 1985.

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , SENADO .
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , SENADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , PRESIDENTE , SENADO .
OBJETIVO , COMISSÃO PERMANENTE , SENADO , ESTUDO , ASSUNTO , PROPOSIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, caput, Item 26-A - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 74, caput - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 108-A - Alteração
  • Art. 164, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 167, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 419, caput, Alínea a - Alteração