Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/03/2016
Resolução do Senado Federal nº 8 de 29/03/2016
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Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 312 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE PELAS BANCADAS DOS PARTIDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/2016] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PRS 12/2015. AUTOR: SENADOR RONALDO CAIADO |
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Catálogo |
SENADO , REGIMENTO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , NORMAS , APRESENTAÇÃO , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS) , DESTAQUE , BANCADA , PARTIDO POLITICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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