Decreto nº 8.714 de 15/04/2016
Decreto nº 8.714 de 15/04/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/2016] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) , CRUZ VERMELHA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , CRUZ VERMELHA , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |