Decreto nº 8.733 de 02/05/2016

Decreto nº 8.733 de 02/05/2016

Ementa

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/05/2016] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea a - Regulamentado
  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Revogação