Decreto nº 8.745 de 05/05/2016
Decreto nº 8.745 de 05/05/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA CULTURA A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES DE GUARDA, PRESERVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO AUDIOVISUAL DA PRODUÇÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/2016] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO SOCIAL , SOCIEDADE CIVIL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , QUALIFICAÇÃO , COOPERAÇÃO , PESSOA JURIDICA , INTERESSE PUBLICO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |