Decreto de 21/07/2010
Decreto de 21/07/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS DE REVISÃO DO MARCO REGULATORIO DA ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE RADIODIFUSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/2010] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/07/2010] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , MEIOS DE COMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROJETO , ESTUDO , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELECOMUNICAÇÃO , COMUNICAÇÃO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |