Decreto nº 8.024 de 04/06/2013

Decreto nº 8.024 de 04/06/2013

Ementa

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/06/2013] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , RECURSOS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , AMBITO , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 8.024 de 04/06/2013]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Decreto nº 8.024 de 04/06/2013]

Art. 3, caput, Inciso 9 [Decreto nº 8.024 de 04/06/2013]