Decreto nº 12.293 de 06/12/2024

Decreto nº 12.293 de 06/12/2024

Ementa

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/2024] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo

Indexação

DISPOSITIVOS , COMITE GESTOR , Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , PLENARIO , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURA , FUNCIONAMENTO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , ORGÃO COLEGIADO , COMITE GESTOR , Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) , COMISSÃO NACIONAL , AUTORIDADE , PORTOS , ATIVIDADE AEROPORTUARIA , CONSELHO , AVIAÇÃO CIVIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 63, § 9 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea b - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea c - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea d - Alteração
  • Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea e - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 20-A, caput - Acréscimo