Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.354 de 01/01/2023

Decreto nº 11.354 de 01/01/2023

Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 240, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 240, col. 1)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 243, col. 1)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 245, col. 1)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto vide o art. 5º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.559 de 13/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2023] (p. 6, col. 2) Anexo 2 - Alteração A alteração entra em vigor em 22/6/2023. Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 7, col. 1) Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 5, caput - Alteração Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea h - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea i - Revogação Anexo 1 Art. 11-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 16 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 15 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 16 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 17 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 18 - Revogação Anexo 1 Art. 17 - Revogação Anexo 1 Art. 19-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 19-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 19-C - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 30/4/2024. Decreto nº 12.293 de 06/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/2024] (p. 2, col. 1) Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea c - Alteração Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea d - Alteração Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea e - Acréscimo Anexo 1 Art. 20-A, caput - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.788 de 06/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Revogação Anexo 3 - Revogação Anexo 4 - Revogação Anexo 5 - Revogação As revogações entram em vigor em 24/1/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea b [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 12.293 de 06/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea c [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 12.293 de 06/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea d [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 12.293 de 06/12/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, § 3, Alínea e [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 12.293 de 06/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2-A, caput [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Anexo 1 Art. 5, caput [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea c [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea d [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea e [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea f [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea g [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea h [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea i [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11-A [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 13 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 14 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 15 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 16 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 17 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 18 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 17 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 19-A [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 19-B [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 19-C [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 20-A, caput [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 12.293 de 06/12/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 11.354 de 01/01/2023] Decreto nº 11.559 de 13/06/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.979 de 08/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)