Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.979 de 08/04/2024

Decreto nº 11.979 de 08/04/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 8, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 8, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.354 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 5, caput - Alteração Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea h - Revogação Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea i - Revogação Anexo 1 Art. 11-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 16 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 15 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 16 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 17 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 18 - Revogação Anexo 1 Art. 17 - Revogação Anexo 1 Art. 19-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 19-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 19-C - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 30/4/2024. Decreto nº 11.559 de 13/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As alterações entram em vigor em 30/4/2024.