Decreto nº 7.725 de 21/05/2012
Decreto nº 7.725 de 21/05/2012
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS NOTAS COMPLEMENTARES NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) E NC (87-7) DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO FICTA DOS PRODUTOS NELAS REFERIDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , POLITICA INDUSTRIAL .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR .
ALTERAÇÃO , NOTA COMPLEMENTAR , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
CRITERIOS , DEVOLUÇÃO , PRODUTO , ESTOQUE , VEICULOS , EMISSÃO , NOTA FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |