Decreto nº 7.847 de 16/09/1941
Decreto nº 7.847 de 16/09/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 536, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NORMAS , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1945] (p. 11818, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 100 [Decreto nº 7.847 de 16/09/1941]
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