Decreto nº 7.865 de 17/02/1910
Decreto nº 7.865 de 17/02/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA SERVIÇO DE REPRESSÃO DO CONTRABANDO NA FRONTEIRA DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 172, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RECEITA FEDERAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , REPRESSÃO , CONTRABANDO , FRONTEIRA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ORGANIZAÇÃO , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |