Decreto nº 8.240 de 21/05/2014
Decreto nº 8.240 de 21/05/2014
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Ementa | REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2014] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL , ENSINO SUPERIOR , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , CONTRATAÇÃO , CONVENIO , FUNDAÇÃO , EMPRESA , SOCIEDADE , ORGANIZAÇÃO , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
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