Decreto nº 8.244 de 23/05/2014

Decreto nº 8.244 de 23/05/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO MEDIANTE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2014] (p. 8, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , EFETIVAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , TERMO , COOPERAÇÃO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , INTERESSE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ATIVIDADE PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 11-B - Acréscimo
  • Art. 13, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 13, § 1, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 13, § 1, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração