Decreto nº 8.254 de 26/05/2014
Decreto nº 8.254 de 26/05/2014
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 15, ARTIGO 16 E ARTIGO 17 DA LEI 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CRIA O QUADRO ESPECIAL DE TERCEIROS-SARGENTOS E SEGUNDOS-SARGENTOS DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/2014] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/05/2014] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRODUÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DE 01/12/2013 |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO ESPECIAL , PESSOAL MILITAR , EXERCITO , AQUISIÇÃO , ESTABILIDADE , POSSIBILIDADE , PROMOÇÃO , CABO , TERCEIRO SARGENTO , SEGUNDO SARGENTO , REQUISITOS , AVALIAÇÃO , APTIDÃO FISICA , INTERSTICIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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