Decreto nº 8.263 de 29/09/1910
Decreto nº 8.263 de 29/09/1910
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE É DE 3:000$000 A ALÇADA DO DELEGADO FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS E DE 2:000$000 A DO INSPETOR DA ALFÂNDEGA DE MANAUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 002] (p. 765, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TESOURO NACIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , DELEGADO , AUTORIDADE FISCAL , INSPETOR , TESOURO NACIONAL , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |