Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	FIXA A POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2016] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGURANÇA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , POLITICA NACIONAL , OBJETIVO , LIMITAÇÃO , DEFINIÇÃO , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , GABINETE , SEGURANÇA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COORDENAÇÃO , ATIVIDADE , INTELIGENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.426 de 01/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/2023] (p. 8, col. 2) Art. 2, caput - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.883 de 07/12/1999 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 5 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput [Decreto nº 8.793 de 29/06/2016] Decreto nº 11.426 de 01/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa