Decreto nº 8.551 de 29/10/2015

Decreto nº 8.551 de 29/10/2015

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2015, DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/10/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , REALIZAÇÃO , RESTOS A PAGAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração