Emenda Constitucional nº 6 de 15/08/1995

Emenda Constitucional nº 6 de 15/08/1995

Ementa

Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/08/1995] (p. 12353, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 32 DE 1995.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 170, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 171 - Alteração
  • Art. 176, § 1 - Alteração
  • Art. 246 - Alteração