Emenda Constitucional nº 11 de 30/04/1996
Emenda Constitucional nº 11 de 30/04/1996
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Ementa | Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1996] (p. 7449, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO SERGIO AROUCA (PPS/RJ) - PEC 182 DE 1994. |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , ESTRANGEIRO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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