Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELETRICA - "LUZ PARA TODOS".
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/2014] (p. 66, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , POPULAÇÃO RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.357 de 27/04/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/2018] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.520 de 08/07/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 7, Parágrafo Único - Alteração

Atividade Legislativa