Decreto nº 8.393 de 28/01/2015

Decreto nº 8.393 de 28/01/2015

Ementa

INCLUI PRODUTOS NO ANEXO III À LEI Nº 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/01/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ACRESCIMO , PRODUTO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração