Decreto nº 8.414 de 26/02/2015

Decreto nº 8.414 de 26/02/2015

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES BRASIL E CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO E O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/2015] (p. 5, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA NACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SIMPLIFICAÇÃO , EFICIENCIA , GESTÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , ACESSO , INFORMAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Decreto nº 8.414 de 26/02/2015]

Art. 3, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 8.414 de 26/02/2015]

Art. 3, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 8.414 de 26/02/2015]

Art. 3, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 8.414 de 26/02/2015]

Art. 3, § 1, Inciso 6 [Decreto nº 8.414 de 26/02/2015]

Art. 4, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 8.414 de 26/02/2015]

Art. 5 [Decreto nº 8.414 de 26/02/2015]

Art. 6 [Decreto nº 8.414 de 26/02/2015]