Decreto Legislativo nº 56 de 13/08/1971
Decreto Legislativo nº 56 de 13/08/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.179, DE 6 DE JULHO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1971] (p. 6489, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 45 DE 1971. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CRIAÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , ATUAÇÃO , JURISDIÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |